
MTE ASSINA PORTARIA Nº 1.316 E ESTABELECE AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA O TRABALHO EM FERIADOS EM DETERMINADAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assinou, em 21 de julho, a Portaria nº 1.316, que revoga a Portaria nº 3.665/2023 e regulamenta o







