O Senado aprovou a PEC 221/2019, que põe fim à escala 6×1 e reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Como o texto não foi alterado pela Câmara, a proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
Para ajudar os empresários a se prepararem, o Sistema Comércio (CNC, Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais) preparou a cartilha “Fim da escala 6×1: o que acontece agora?”, que o Sindicomércio Araxá disponibiliza gratuitamente para download.
Como será a transição
A implementação será gradual, com prazo total de 14 meses a partir da promulgação e publicação da Emenda Constitucional:
- Fase atual (até 60 dias após a promulgação): mantêm-se o limite de 44 horas semanais e a escala 6×1.
- Primeira etapa (60 dias após a promulgação): a jornada máxima passa a 42 horas semanais e passa a valer a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.
- Etapa final (14 meses após a promulgação): o limite passa a 40 horas semanais, mantendo cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Pontos de atenção para as empresas
- As duas folgas não precisam ser consecutivas nem cair necessariamente no sábado e no domingo; uma delas deve ocorrer preferencialmente aos domingos.
- O limite de 8 horas diárias é mantido, com possibilidade de compensação e ajustes por acordo ou convenção coletiva.
- Horas extras e banco de horas continuam existindo. Muda o patamar a partir do qual o trabalho é considerado extraordinário: 42 horas na primeira etapa e 40 horas na etapa final.
- Para quem já trabalha até 40 horas semanais, a principal mudança é a garantia dos dois dias de descanso remunerado.
- Autônomos e prestadores de serviço PJ, sem vínculo empregatício, não são diretamente alcançados pelas novas regras.
A PEC não proíbe o trabalho aos fins de semana. A mudança principal será na organização das escalas e dos períodos de descanso, e as negociações coletivas ganham ainda mais relevância.
Baixe a cartilha
Confira todos os detalhes na cartilha completa:
Ficou com dúvidas sobre como adequar as escalas da sua empresa? Fale com o Sindicomércio Araxá pelo WhatsApp (34) 9 9888-2427.