COMUNICADO
Funcionamento do comércio nas eleições de outubro
O SINDICATO DO COMÉRCIO DE ARAXÁ – SINDICOMÉRCIO DE ARAXÁ, acompanhando orientação da FECOMÉRCIO MG, informa aos empresários estabelecidos no Município de Araxá, do ramo do comércio de bens, serviços e turismo, que, nos termos da legislação eleitoral vigente, NÃO É FERIADO O PERÍODO DAS ELEIÇÕES. Dessa forma, a utilização da mão de obra do comerciário no dia 7 de outubro de 2018 (primeiro turno), e 28 de outubro de 2018 (em caso de segundo turno), é permitida, não estando condicionada à autorização em Convenção Coletiva de Trabalho.
Salienta, no entanto, que o empregador deve liberar o empregado pelo tempo necessário para que o mesmo possa exercer o seu direito/dever ao voto, sem que isso implique em qualquer penalidade ou desconto das horas de ausência. O intuito da legislação eleitoral é garantir ao cidadão o livre exercício da sua cidadania, sem nenhum embaraço.
Para qualquer dúvida ou orientação, contatar o Sindicomércio de Araxá:
RODRIGO NATAL ROCHA
PRESIDENTE